LEI COMPLEMENTAR Nº 3.654, DE 18 DE MARÇO DE 2005

 

 

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - Fica criado e acrescido no Quadro de Pessoal Estatutário parte permanente, cargos isolados de provimento em comissão constantes do Anexo 9 da Lei Municipal n.º 2487, de 10 de fevereiro de 1995,  o seguinte cargo público:

 

 

 

                   SITUAÇÃO ANTERIOR                                 SITUAÇÃO ATUAL

 

Quant

Denominação

Ref.

Lotação

Quant

Denominação

Ref.

Lotação

...

....

...

.....

01

Diretor do Departamento Clínico

19

S.M.S.

 

 

 

 

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Caieiras, em 18 de Março de 2005.

 

PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.