LEI COMPLEMENTAR  Nº 4770 DE 27 DE ABRIL DE 2015

  DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.722, DE 12 DE AGOSTO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

            FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS APROVOU, E EU, DR. ROBERTO HAMAMOTO, NA QUALIDADE DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

            Art. 1° - O anexo I, da Lei Complementar N° 4.722, de 12 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: 

 

                      SITUAÇÃO                               ANTERIOR                                                                              SITUAÇÃO                                   ATUAL

QUANT. DENOMINAÇÃO REF. QUANT. DENOMINAÇÃO REF.
32 GMC 3ª CLASSE 11 27 GMC 3ª CLASSE 11
09 GMC 2ª CLASSE 12 14 GMC 2ª CLASSE 12
06 GMC 1ª CLASSE 13 06 GMC 1ª CLASSE 13
19 GMC  CLASSE ESPECIAL 14 20 GMC  CLASSE ESPECIAL 14
03 GMC  CLASSE DISTINTA 15 05 GMC  CLASSE DISTINTA 15
13 SUBINSPETOR 16 14 SUBINSPETOR 16
02 INSPETOR 17 05 INSPETOR 17
07 INSPETOR SUPERINTENDENTE 17+10% 07 INSPETOR SUPERINTENDENTE 17+10%
01 SUBCOMANDANTE 18 01 SUBCOMANDANTE 18
01 COMANDANTE 19 01 COMANDANTE 19

 

 

            Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão a conta das dotações próprias do orçamento, supiementadas se necessário. 

 

            Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

            Prefeitura do Município de Caieiras, 27 de Abril de 2015.

                 DR. ROBERTO HAMAMOTO

                 PREFEITO MUNICIPAL

 

            Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.