LEI Nº 2699 DE 11 DE MARÇO DE 1997
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 2087, DE 14 DE MAIO DE 1991.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o "caput" do Artigo 14 da Lei Municipal n° 2087, de 14 de Maio de 1991:
"ARTIGO 14 A despesa do Fundo Municipal de Saúde se constituirá de:
I - ..................................................................................................................................................................................................
II - .................................................................................................................................................................................................
III - ................................................................................................................................................................................................
IV - ................................................................................................................................................................................................
V - .................................................................................................................................................................................................
VI - ................................................................................................................................................................................................
VII - ...............................................................................................................................................................................................
VIII - ..............................................................................................................................................................................................
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Caieiras, em 11 Março de 1997.
PROF. PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.